Pela atual Lei dos Direitos Autorais, lei que vem gerando polêmicas e protestos, um simples fato como xerocar um livro inteiro que estava esgotado, colocar um CD original para tocar em um salão de festas ou até mesmo baixar músicas ou filmes pela internet te torna um criminoso e pode, teoricamente ser preso.
O debate tornou-se necessário por envolver uma polêmica que roda em torno dos usos educacionais. O Adjetivo “polêmica” aqui não poderia ser tão melhor aplicado; há vários pontos da lei que provocaram discussões, tanto na imprensa, como em grupos de pesquisa, escritórios, universidades, entidades, organizações, produtoras, editoras, enfim, em toda a sociedade civil que costuma trabalhar, abertamente ou não, com as palavrinhas mágicas “educação” e “cultura”.
O Governo a cerca de dois anos vem promovendo debates sobre o flexibilização dos direitos autorais, sempre estimulando a discussão, principalmente frente às novas tecnologias e à internet.
O Ministério da Cultura deu início à fase de consulta pública sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais, e propõe uma profunda reforma em temas extremamente polêmicos e, em alguns casos, que sequer são consenso na doutrina jurídica. As sugestões e criticas podem ser enviadas através do sitio do Ministério da Cultura, o qual os principais tópicos, eventos de interesse e se propõe a formular um amplo processo colaborativo virtual, no que já conta com mais de mil opiniões da sociedade civil.
A reforma da lei dos Direitos Autorais pode ser encontrada pelo site do ministério: cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta e http://www.reformadireitoautoral.org/
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