As mudanças nos Direitos Autorais

As principais sugestões de mudanças giram em torno a educação.

Para contribuir com propostas de mudança para ampliar o acesso ao conhecimento e o direito à educação, a rede pela reforma da lei de direito autoral lançou na última semana um documento com 15 pontos sobre o tema.

Citaremos 2 considerados de mais importância na vida acadêmica do grupo.

As sugestões incluem uma exceção para uso educacional sem fins lucrativos e outra autorizando o intercâmbio entre bibliotecas...

Patrimoniais sobre obras audiovisuais, fotográficas e coletivas será de setenta anos, a contar de 1o de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação. [...]

Art. 96. É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1 o de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à emissão, para as empresas de radiodifusão; e à execução, exibição ou representação públicas, para os demais casos.

A reprodução, sem finalidade comercial, de obra literária, fonograma ou obra audiovisual, cuja última publicação não estiver mais disponível para venda no mercado editorial brasileiro, pelo responsável por sua exploração econômica, em quantidade suficiente para atender à demanda de mercado, bem como não tenha

uma publicação mais recente disponível e, tampouco, não exista estoque disponível da obra ou fonograma para venda;